ANEXO II da reportagem especial do mês de Outubro

Veja os Contras do Novo Código Florestal

Segundo pesquisadora e professora da UFRA, Vania Neu, a proposta do novo Código Florestal irá regularizar quem não cumprir as leis ambientais. Se comparar dois pequenos agricultores com mesmo tamanho de terras, onde um sempre desmatou e o outro preservou a Reserva Legal (área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade), o primeiro estará isento de recompô-la com essa nova proposta, enquanto que o segundo não vai poder mexer nela. Resultado: a pessoa que agia de acordo com a lei terá um espaço menor para plantar e, quando for vender sua terra, ela valerá menos em relação a quem estava irregular, explica a professora.

A nova proposta isenta proprietários de até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) de recompor a área desmatada. O problema, para ela, é que vai estimular a fragmentação das grandes propriedades para ficarem livre da recomposição (beneficiando os grandes proprietários). “Se essa proposta for aprovada, vai incentivar muito o desmatamento, principalmente na Amazônia”.
Ela ratifica que o argumento de desmatar para não faltar alimentos às pessoas é falso. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que, segundo pesquisas, a pecuária extensiva (baixíssima produtividade) ocupa mais de 200 milhões de hectares, a agricultura ocupa 60 milhões de hectares no país e existem 100 milhões de hectares degradados que podem ser recuperados para agricultura. “Nós temos espaço, não precisamos desmatar uma árvore para se ter produtividade.”

Sobre a questão das APP (Área de Preservação Permanente), áreas as margens dos rios, topo e encosta de morro, ela diz que deveriam ser áreas preservadas, pois a agricultura e pecuária poderiam acabar com a vida do rio. “Adianta produzir comida se a gente não tem mais água?”
No atual código, a medida de APP é de 30 metros, para rios com até 10 metros de largura, contando a partir do leito maior (quando ele está cheio). A proposta do Aldo é que, se a área estiver desmatada, deve recompor até 15 metros, e começar a contagem no leito menor (quando o rio está baixo). “Então imagina na Amazônia, onde os rios duplicam de tamanho de largura (quando enchem) e pegar o rio na seca. Então você vai estar regularizando toda área de APP.”

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Vania Neu é bióloga com mestrado e Doutorado em Ecologia pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora e pesquisadora& da Universidade Federal Rural da Amazônia, na linha de biogeoquímica com ênfase no ciclo do carbono.